O Balanço de 2014 do Serpros, disponibilizado aos participantes na semana passada (clique aqui para ver) demonstra claramente as enormes dificuldades para recuperar as perdas nas aplicações feitas no BVA, passados mais de três anos da realização dos investimentos (segundo semestre de 2011 e primeiro de 2012) e dois anos e meio da intervenção do Banco Central (22/10/2012), que levou ao pedido de falência do banco (11/09/2014).

Dos cerca de R$ 163 milhões investidos, majoritariamente pertencentes ao PS II, com a decretação da falência do banco, praticamente foram perdidos cerca de R$ 46 milhões (quase 30% do total) aplicados no Fundo Patriarca (composto de ações do próprio Banco); recuperamos integralmente R$ 22,3 milhões, aplicados em Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE) e R$ 28,3 milhões (63%) dos R$ 45 milhões aplicados em Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FDIC). Os R$ 50 milhões restantes, aplicados em Letras Financeiras (LF), tinham garantia de cotas no valor de R$ 84,7 milhões do Fundo Hungria, formado por imóveis e, portanto, de baixa liquidez. Por isto, só foram recuperados até o final de 2014 R$ 6,25 milhões, 12,5% do valor aplicado. Resumindo, até o final de 2014, recuperamos apenas 35% (R$ 56,85 milhões) dos R$ 163 milhões investidos.

Cabe destacar que as perdas da aplicação no Fundo Patriarca levaram a PREVIC a autuar (primeiro passo antes de possível punição) o Diretor de Investimentos do Serpros, atendendo em parte à solicitação, em agosto de 2013, de fiscalização especial feita por mais de 2,5 mil participantes, em conjunto com a ASPAS (Associação dos Participantes e Assistidos do SERPROS) e ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Pensão).

Interesses de grupos político-partidários
acima dos interesses dos participantes

Entre os fatos apontados na denúncia apresentada pela ASPAS/ ANAPAR (clique aqui para ver a íntegra da denúncia), foi a expressiva participação de fundos de pensão patrocinados por estatais (além do SERPROS, Postalis, Petros, Refer e outros) nas aplicações relacionadas ao BVA, indicando forte possibilidade de que estas aplicações tiveram um direcionamento externo, acima dos interesses dos participantes.

Além disso, segundo a denúncia da ASPAS/ANAPAR, a participação do SERPROS no Fundo Patriarca foi tão expressiva (R$ 46 milhões em R$ 200 milhões, 23% do total), a ponto de termos adquirido o direito de indicação de um representante no Conselho de Administração do BVA, tendo o Conselho Deliberativo do SERPROS (segundo comunicado aos participantes dos Conselheiros Deliberativos eleitos Thadeu Portella e Mauro Simião) aprovado, em 2012, por maioria (com votos contrários dos citados Conselheiros eleitos, e favoráveis dos três Conselheiros indicados e do terceiro Conselheiro eleito) o nome do Presidente do Serpro para ocupar o cargo, o que acabou não se consumando em função da intervenção do Banco Central.

Por isto, a proposta que defenderemos no CDE é incrementar as ações para recuperação das perdas nas aplicações no BVA, incluindo, se necessário, ingressar com ação civil pública contra eventuais responsáveis.

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