O Balanço de 2014 do Serpros, disponibilizado aos participantes na semana passada (clique aqui para ver), demonstra um déficit técnico no PS I de cerca de R$ 57,3 milhões, contra um superávit de cerca de R$ 1,25 milhão em 2013. O valor do déficit foi reduzido para cerca de R$ 26,1 milhões, chamado de déficit técnico ajustado, já que recente instrução da PREVIC (órgão do controle dos fundos de pensão) permite abater do déficit calculado os juros futuros dos títulos de Tesouro Nacional, mantidos até o vencimento, no valor de cerca de R$ 31,2 milhões.

Segundo o parecer atuarial, que faz parte do balanço, as causas do déficit foram:
1 - a rentabilidade do plano no exercício foi de 11,50%, inferior à exigência atuarial de 12,45%; e
2 - a redução da taxa de juros de 5,75% a.a. para 5,41% a.a., conforme disposição legal, esta a principal razão do déficit.

Se o plano continuar deficitário em 2015 e 2016, disposição legal obrigará o seu equacionamento, o que poderá levar a um novo aumento da contribuição dos participantes ativos e assistidos e da patrocinadora.

Cobrar a dívida do Serpro relativa à revisão do Serviço Passado

Este resultado deficitário não existiria se o Serpro tivesse aportado, quando do saldamento do plano, em 2013, os valores relativos à revisão do chamado Serviço Passado, dívida do Serpro com o PS I, de mais de R$ 100 milhões. Este pagamento, proposto pelo próprio Serpro quando das negociações entre Serpro/Serpros e ASPAS/Fenadados, realizadas em 2009, não foi autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, embora esta tivesse aprovado este pagamento por outras empresas estatais para os planos de benefício definido (como o PS I) dos seus fundos de pensão, como CEF/Funcef, Dataprev/Prevdata e Banco da Amazônia/Capaf, entre outros.

Com a não implementação da proposta pelo Serpro, os participantes ativos e assistidos ficaram com a responsabilidade de equacionamento do déficit: 1. os benefícios após a aposentadoria dos participantes ativos foram calculados em 2013, de forma proporcional ao tempo trabalhado, e não acompanharão a evolução das remunerações até a data da aposentadoria; e 2. foi mantida a contribuição adicional de 35%, implantada em outubro de 2008, que poderia ser cancelada, ficando ainda um saldo positivo para impedir ou minimizar novos déficits, como o atual.

É hora, portanto, de reforçar a luta, inclusive na Justiça, para que o Serpro pague a dívida referente à revisão do Serviço Passado, conforme defendemos em nossas propostas de atuação no CDE/COF.

Veja em nosso blog (Clique aqui) e conheça nossas propostas e o que é Serviço Passado.