ASPAS quer intervir em processo milionário do Porcão para resguardar patrimônio dos participantes do SERPROS

A ASPAS - Associação dos Participantes e Assistidos do SERPROS - já pediu à Justiça para entrar como terceiro interessado no Processo nº 0436502-40.2015.8.19.0001 que corre na 11ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Nesta Ação, o SERPROS (sob intervenção da PREVIC) requer à Justiça a declaração de nulidade do negócio jurídico denominado "Memorando de Entendimentos", celebrado em 06/09/2013 pela antiga administração do Fundo com o Grupo Porcão (Brasil Foodservice Group S/A e outros).

A ASPAS pediu para intervir como Assistente no processo, em nome dos verdadeiros donos do patrimônio administrado pelo SERPROS, ou seja, os participantes e assistidos.

MEMORANDO FOI MANOBRA ILEGAL

Através deste "Memorando de Entendimentos", o falido grupo Porcão tenta jogar nas costas do SERPROS milhões de reais em dívidas trabalhistas, alegando que, por esse Memorando, o SERPROS teria se tornado "sócio" da empresa.

É sabido que o Memorando de Entendimentos teve, desde o início, o objetivo de alterar o contratado quando da aquisição de debêntures, modificando o objeto estabelecido no negócio jurídico originário, desvirtuando totalmente a sua natureza, em total afronta às diretrizes traçadas pelo órgão regulador e fiscalizador – PREVIC, bem como pelo Conselho Monetário Nacional – CVM (Resolução CMN nº. 3.792/2009), e às Leis Complementares 109/01 (art. 32, §1º.) e 108/01 (art. 29).

Essas normas proíbem, de forma expressa, que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar exerçam o controle ou participem de acordo de acionistas que tenha por objeto formação de grupo de controle de sociedade anônima, sem prévia e expressa autorização da patrocinadora e do seu respectivo ente controlado.

NEGOCIATA EM PREJUÍZO DOS PARTICIPANTES

As “negociatas” celebradas foram utilizadas como subterfúgio para alterar as datas de vencimentos previstas no Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão, auferindo, de forma oblíqua – simulada –, vantagem em prejuízo patrimonial dos participantes dos Planos de Benefícios do SERPROS, na medida em que foi celebrado com um objeto e, maliciosamente e de forma simulada, modificado por intermédio do Memorando e de seu aditivo, com obrigações que se sobrepõem às originais, que culminaram em prejuízo ao patrimônio dos participantes, administrado pelo SERPROS.

O "Memorando de Entendimentos" de 2013 foi mais um dos negócios nebulosos que causou, está causando e poderá causar imensos prejuízos ao universo dos participantes e assistidos do SERPROS. O comprometimento que o Grupo Porcão tenta impor, na Justiça do Trabalho, ao nosso Fundo, implicaria em desequilíbrio atuarial e consequente déficit técnico nas reservas matemáticas garantidoras dos compromissos previdenciários.

Estamos na luta para evitar mais este rombo absurdo, injusto e de consequências terríveis.

23/01/17

ASPAS convida associados para almoço de confraternização pelo Dia do Aposentado nesta 3ª feira

A Diretoria da ASPAS estará reunida com associados para almoço no próximo dia 24 de janeiro, terça feira, a partir das 13h, em comemoração ao Dia do Aposentado. Será um almoço de adesão, onde cada associado arcará com sua despesa.

A ASPAS gostaria de contar com a presença dos associados do Rio de Janeiro e de outras localidades que por acaso estejam em nossa cidade.

Esperamos vocês no GAMBINO PIZZA & GRILL, que fica na Rua do Catete, 288, Largo do Machado, RJ (saída do metrô Largo do Machado, estação com elevador).

23/01/17

Aposentado pode acessar contracheque do INSS pela internet

Desde o dia 17 de janeiro, é possível visualizar o contracheque de aposentados e pensionistas pelo site do INSS.

Como fazer:

- entre no site http://www.previdencia.gov.br/

- clique no campo ‘Serviços do INSS’ (lado esquerdo da tela) e, em seguida, em ‘Extrato de benefício de pagamento’ e 'Emitir extrato'.

- Será aberta uma nova tela (Extrato de Pagamento). Neste espaço, os segurados devem digitar os seus dados para ter acesso ao contracheque (nº do benefício, data de nascimento, nome do segurado e número do CPF).

O sistema vai pedir para que o segurado digite o código de segurança que aparece na tela e depois é só clicar em Visualizar.

23/01/17

Vacina da febre amarela para idosos só com avaliação médica

Com o surto de febre amarela no leste de Minas Gerais, e avançando para o Espírito Santo e litoral do país, populações vizinhas também se preocupam e querem saber se todos devem se vacinar contra a doença. De acordo com o Ministério da Saúde, há vacinas suficientes no país, mas pessoas acima de 60 anos somente devem tomar a vacina com receita médica.

Clique aqui para ler as orientações do Ministério da Saúde.

23/01/17

Planos de saúde: STJ diz que reajuste por faixa etária é válido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, pouco antes de entrar em recesso, que é legal o aumento das mensalidades dos planos de saúde por faixa etária. O problema é que, quando o segurado completa 59 anos, os planos de saúde costumam efetuar um grande reajuste nas mensalidades. Ao consumidor que considerar o reajuste abusivo só restará recorrer à Justiça.

Uma questão de vem sendo levantada por alguns especialistas é a diluição do peso do reajuste em faixas para além dos 60 anos, até em consonância com o possível aumento de idade mínima para a aposentadoria. Porém, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ainda não comenta o tema.

Clique aqui para ler a íntegra da notícia.

23/01/17

Parabenize os aniversariantes da semana

23 RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA FILHO MG
23 MARIA MARLUCE TEIXEIRA DIAS DF
23 WILDICE DA SILVA FAUSTO SUZANO RJ
23 ELIZA FARIA DE MOURA LAVOGADE RJ
24 GILBERTO VASCONCELLOS PERES RS
24 RITA PEREIRA SANTOS RJ
24 GRACIANA ROCHA KIRCHHEIM RS
26 GENIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA PE
26 HELENA TOSHIKO ABE SP
26 ELIZABETH NASCIMENTO DIAS VIEIRA RJ
26 LUCIA HELENA SANTOS DE SOUZA RJ
26 SUELI MARIA DE MEDEIROS RJ
27 MARCOS ANTONIO DE MORAES SP
27 ANA MARIA MUZZIO SALAZAR RJ
28 MARIA LUCIA CARNEIRO DO NASCIMENTO RJ
29 CELIA MARIA SOUZA DINIZ RJ
29 MARIA HELENA SCHANUEL RJ
29 FRANCISCO PINTO CARNEIRO DF

23/01/17